(OAB - Exame Unificado 2011.1 - FGV) Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto
erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo
legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi
determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou
sucessores no polo passivo.
Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada
no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que
a) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por
falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.
b) deve ter regular prosseguimento, com a declaração da
revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
c) deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja
consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de
intimação.
d) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por
falta de uma das condições da ação.
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