[Questão 09] Processo Penal

(Escrevente 2010 – TJSP – Vunesp) Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos temos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se

1. For amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
2. Tiver aconselhado qualquer das partes; 
3. Tiver funcionado como juiz e outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direto, sobre a questão.

É correto o que se afirma em:

a) I, apenas.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II, e III.

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Esta questão causa uma certa confusão, pois exige que o candiato praticamente decore o texto da lei.

Segundo o Artigo 254 do CPP, será consideredo suspeito, dentre outras situações, o juiz que for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes (inc. I) e que tiver aconselhado qualquer delas (inc. IV).

A terceira afirmação não de trata de hipótese de suspeição, mas sim de impedimento, previsto no artigo 252 do CPP.

A alternativa correta é a "B".