(OAB - Exame Unificado 2010.2 - FGV) A
incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas
feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as
consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata,
então, da incompetência absoluta e da relativa.
A
respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa
correta.
a)
A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.
b)
A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo
juiz.
c)
A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados
no processo até seu reconhecimento.
d)
A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação
ou por petição nos autos.
2 comentários:
Tiago Bertazo
Letra D. Enquanto a incompetência absoluta (decorrente dos critérios material e funcional de fixação da competência) pode ser alegada a qualquer tempo e deve ser declarada de ofício pelo juiz, a incompetência relativa (critérios territorial e valor da causa) somente pode ser alegada pelo réu, e o juiz, em regra, não pode declará-la de ofício. Outra diferença entre os dois vícios é que a incompetência absoluta, ao contrário da relativa, é vício insanável. A relativa, caso não alegada pelo réu na primeira oportunidade que tem para falar nos autos, desaparece, ocorrendo o fenômeno da “prorrogação de competência” (art. 114 do CPC). Por fim, a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer petição (art. 113 do CPC), inclusive na contestação, onde aparecerá, logicamente, como preliminar. Já a incompetência relativa é alegada em exceção de incompetência (art. 112 do CPC).
A explicação está totalmente correta. Meus parabéns ao Tiago pela sua explicação tão clara!
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