(87º Concurso de Promotor - MPSP) Marque a alternativa correta:
a) O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.
b) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.
c) Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.
d) Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.
e) Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.
Um comentário:
Apenas o possuidor de boa-fé pode exercer o direito de retenção em relação às benfeitorias. A alternativa “A”, portanto, está errada.
A alternativa “B” está errada pois, na verdade, o possuidor tem direito de ser reintegrado na posse no caso de esbulho e mantido em caso de turbação. E não o contrário, como traz a questão.
O CPC é claro ao mencionar que, na pendência de ação possessória, é defeso (proibido) às partes discutir a propriedade (ou domínio). Alternativa “C” está errada.
A alternativa “D” está incorreta, pois o CPC traz, para efeitos de concessão de liminar, a distinção entre posse nova e posse velha. Lembrando que posse nova é aquela exercida com menos de ano e dia.
Como dissemos, posse nova é aquela exercida com menos de ano e dia. Quando a posse for nova, ao possuidor turbado ou esbulhado é garantida concessão de liminar, para reintegrá-lo ou mantê-lo na posse. A alternativa correta é a “E”.
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