quarta-feira, 12 de outubro de 2011
[Questão 07] Processo Penal
(Analista de Promotoria - MPSP - Vunesp - 2ª fase) No que concerne às provas ilícitas e ao regramento expressamente trazido pelo CPP, considere as seguintes assertivas:
I. são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais;
II. são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras;
III. ao decidir pela ilicitude da prova, o juiz deve aplicar o princípio da razoabilidade, não afastando do processo as provas que sejam indispensáveis à condenação de acusados por crimes graves.
É correto o que se afirma em
(A) I, apenas.
(B) II, apenas.
(C) I e II, apenas.
(D) II e III, apenas.
(E) I, II e III.
ffff
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Um comentário:
Então vamos analisar cada assertiva:
A Assertiva número I esté correta, pois como todos nós sabemos, é garantia constitucional a vedação de provas ilícitas dentro do processo, devendo estas serem desentranhadas dos autos. Neste caso, não nos interessa se a prova foi produzida em violação à Lai ou à própria constituição. Será, de qualquer forma, ilícia.
A assertiva número II trata da chamada "teoria dos frutos da árvore envenenada", de origem america. Tal teoria, bem aceita em nosso ordenamento, traz as chamadas "provas ilícitas por derivação". Assim, qualquer prova, mesmo legítima, produzida a partir de uma outra prova ilícita, aquela também será ilícita. É o caso, por exemplo, da obtenção do local onde se encontra o produto do crime através da confissão do suspeito submetido à tortura. Assertiva correta.
A assertiva III está totalmente errada. Isso porque ao juiz não é permitido acatar, no processo, a produção de prova ilícita, sobretudo em se tratando de prova acusatória. No processo, como instrumento da legalidade, não se pode permitir que sejam produzidas provas contrárias ao seu fim, que é atingir a vontade da lei. Ressalto que existe o entendimento no sentido de que, caso a prova ilícita seja hábil a demonstrar a inocência do acusado, o juiiz pode e deve levá-la em consideração. Este é o posicionamento e Fernano Capez.
A Alternativa correta é a "B".
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