Aqui vai uma questão que não deve causar maiores dificuldades àqueles que se dedicaram ao estudo da ciência processual penal no primeiro semestre:
(Analista de Promotoria - MPSP - Vunesp - 2ª fase) Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ________________ até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença ____________, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e _________________.
Completam, adequada e respectivamente, as lacunas, de acordo com o texto do art. 92 do CPP, as expressões:
(A) ficará suspenso por até dois anos ... definitiva ... peritos
(B) ficará suspenso ... passada em julgado ... de outras provas de natureza urgente
(C) e da prescrição ficarão suspensos ... de primeiro grau ... interrogatório do acusado
(D) ficará suspenso por até dois anos ... de primeiro grau ... interrogatório do acusado
(E) será sobrestado por seis meses ... definitiva de mérito ... de outras provas de natureza urgente
Um comentário:
Esta questão não é difícil e reproduz literal disposição do Código de Processo Penal. Refere-se ao artigo 92 do CPP, que trata das questões prejudiciais heterogênea de devolução obrigatória. Lembram-se da prova de processo penal?
Segundo o referido artigo, o curso da ação penal FICARÁ SUSPENSO até que no cível seja a controvérsia dirimida por sentença PASSADA EM JULGADO, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e DE OUTRAS PROVAS E NATUREZA URGENTE.
A alternativa correta “B”.
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