(OAB - Exame Unificado 2010.2 - Direito das Coisas - Questão 25) Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.
(A) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.
(B) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.
(C) Representa uma tradição ficta.
(D) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos
herdeiros na sucessão universal.
Eu havia comentado sobre esta questão com o Marco. Agora fica aberta para discussão e reflexão dos nobres colegas.
2 comentários:
Atentem aos conceitos seguintes:
1.CONSTITUTO POSSESSÓRIO se dá pela alteração do animus do possuidor, que passa a possuir em nome de outrem (VENOSA).
2.Aquisição de posse ou propriedade originária, sem qualquer vinculação com o proprietário anterior; (VENOSA)
Aquisição de posse ou propriedade derivada, que decorre da transmissão de um sujeito a outro; (VENOSA)
Após tais conceitos, podemos raciocinar, de que o constituto possessório é um modo derivado de aquisição de posse ou propriedade, porque ele se origina de outra posse, trazendo então consigo as caracteristicas dessa posse primária que originou o constituto possessório. Vejamos a redação do Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
Portanto, as alternativas A e B estão erradas e a alternativa D também está incorreta, porque a sucessão também é um modo derivado de aquisição como o constituto possessório então NÃO é imprescindível o constituto possessório para haver a Sucessão.
Como no constituto possessório há a mudança de Dono do bem, mas a posse direta continua com aquele que mudou de mas vinculado à uma obrigação ou instrução do dono de fato, este transfere apenas a propriedade de maeneira subjetiva(documental), tratando-se então de uma espécie de Tradição Ficta.
Conclui-se então, que nesta questão trata-se da ALTERNATIVA C.
A Alternativa correta é a "C" mesmo. Apenas ressalto que entendo ter ocorrido um equívoco no trecho que diz "que o constituto possessório é um modo derivado de aquisição de posse ou propriedade". Creio que o constituto possessório refere-se apenas ao instituto da posse.
Que venham as prova de direito civil!
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